Licenciamento Anatel - SLP

A obrigação de cadastramento das estações de radiocomunicação que fazem uso de equipamentos de radiação restrita teve origem no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

O objetivo foi o de se conhecer a localização dessas estações para que, no caso da ocorrência de interferência prejudicial, possibilitar a realização da coordenação. Para isto, o cadastramento das estações tornou-se obrigatório.